Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), entender como emitir nota fiscal de serviço é essencial para formalizar suas transações comerciais. Neste guia, vamos explorar cada passo do processo, garantindo que você tenha todas as informações necessárias para realizar essa tarefa de maneira eficiente.
Passo 1: Entendendo a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal
Antes de começarmos, é importante esclarecer que a emissão de nota fiscal é obrigatória apenas quando o MEI presta serviços ou vende produtos para outras empresas. Quando o cliente é uma pessoa física, a emissão é opcional. Essa distinção é crucial para garantir que você esteja sempre em conformidade com a legislação.
Passo 2: Acessando o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal
Para emitir a nota fiscal, você precisa acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço. Aqui estão os passos a seguir:
- Clique na opção “Emitir Nota Fiscal”.
- Escolha uma das opções de acesso:
- Pelo Certificado Digital;
- Pela sua conta GOV.br;
- Com CNPJ e senha cadastradas.
Se você não conseguir acessar com nenhuma dessas opções, clique em “Fazer Primeiro Acesso”. Preencha os dados solicitados, como CNPJ, CPF do responsável e data de nascimento.
Passo 3: Cadastro e configuração inicial
Após preencher os dados, siga as instruções até chegar à parte de cadastro. Se você declarou imposto de renda como pessoa física, insira os números dos recibos dos anos solicitados. Não se esqueça de fornecer seu e-mail e criar uma senha.
Depois de completar o cadastro, você receberá um código por e-mail. Insira esse código no campo indicado para validar seu cadastro.
Passo 4: Configurando os dados do prestador de serviço
Uma vez logado, clique no ícone da engrenagem para preencher os dados do prestador de serviços. É crucial que você insira corretamente seu telefone e e-mail, pois essas informações aparecerão na nota fiscal. No final da tela, selecione a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos” e salve as configurações.
Passo 5: Cadastrando serviços favoritos
Para facilitar a emissão de notas fiscais, você pode cadastrar seus serviços favoritos. Siga os passos abaixo:
- Na parte superior da tela, vá ao ícone da estrelinha e clique em “Mais Novo Serviço Favorito”.
- Escolha o município e crie um apelido que ajude a identificar o serviço.
- No campo “Código de Tributação Nacional”, digite uma palavra relacionada à sua atividade e busque a opção mais próxima do serviço.
- Se souber, preencha o código NBS correspondente ao serviço, embora isso não seja obrigatório.
- Finalize com uma breve descrição do serviço e salve.
Passo 6: Emitindo a nota fiscal
Agora que você configurou tudo, é hora de emitir sua primeira nota fiscal. Clique no ícone da nota com o sinal de mais e selecione o tipo de emissão:
- Emissão Simplificada: Usada para serviços já cadastrados nos serviços favoritos. Basta selecionar o serviço e preencher o valor. O CPF ou CNPJ do cliente é opcional.
- Emissão Completa: Necessária para alguns serviços específicos, como exportação. Informe a data de competência e não se preocupe em preencher a série e o número da DPS.
Detalhamento da emissão completa
Na emissão completa, você verá alguns dados já preenchidos automaticamente. Caso deseje, pode informar os dados do tomador do serviço, que é quem recebe a prestação. Se o tomador estiver no Brasil, informe seu CPF ou CNPJ e clique na lupa para preencher os campos automaticamente.
Na página de serviço, indique o município onde o serviço foi prestado e utilize o mesmo código de tributação que cadastrou anteriormente. Siga as instruções, insira a descrição do serviço e avance.
Passo 7: Revisando e emitindo a nota
Após preencher todos os campos necessários, revise as informações. Se precisar fazer alguma edição, clique nos botões correspondentes para cada etapa. Quando tudo estiver correto, clique em “Emitir NFSE”.
Parabéns! Sua nota fiscal eletrônica já está emitida. Você pode baixar o PDF e enviá-lo ao cliente diretamente.
Passo 8: Emissão pelo aplicativo
Além de emitir notas pelo portal, você também pode fazê-lo pelo aplicativo NFSE. No entanto, é necessário que você tenha realizado o cadastro e preenchido os serviços favoritos na versão web antes de utilizar o aplicativo.
Para emitir pelo celular, basta baixar o aplicativo e seguir os passos semelhantes aos que você seguiu no portal.
Considerações finais
Emitir nota fiscal de serviço como MEI pode parecer complicado no início, mas com este guia, você está pronto para realizar essa tarefa com segurança e eficiência. Lembre-se sempre de manter suas informações atualizadas e consultar um contador se tiver dúvidas sobre a legislação vigente.
Esperamos que este tutorial tenha sido útil! Para mais dicas e orientações, continue acompanhando nossas postagens.