Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou está pensando em abrir o seu CNPJ, é crucial estar ciente dos riscos de golpes e fraudes que podem ocorrer. Este guia prático vai te ajudar a identificar os principais tipos de fraudes que visam os MEIs e como se proteger delas.
1: Entenda as obrigações do MEI
Antes de mais nada, é importante entender que abrir um MEI é gratuito, mas mantê-lo não é. O processo de abertura pode ser feito pelo portal do empreendedor sem custos. No entanto, ao se tornar MEI, você deve cumprir algumas obrigações financeiras, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em 2024, o valor do DAS varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da sua atividade. Este pagamento é essencial, pois cobre tributos como INSS, ICMS e ISS, garantindo direitos como aposentadoria e auxílio-doença. Para mais informações sobre as obrigações do MEI, consulte os vídeos disponíveis no canal do Sebrae.
2: Reconheça os golpes comuns
Os golpes que visam os MEIs têm se tornado cada vez mais frequentes. Conhecer os tipos mais comuns é o primeiro passo para se proteger. Aqui estão alguns dos principais golpes que você deve ficar atento:
Golpe do boleto falso
Um dos golpes mais perigosos é o golpe do Cadastro Nacional de Empresas (CNDE). Os golpistas enviam boletos falsos ameaçando cancelar seu CNPJ se o pagamento não for feito. A única cobrança que você deve pagar é o DAS.
Outro golpe relacionado é o do DAS MEI, onde os criminosos enviam uma guia falsa do DAS por correio, aceitando apenas pagamentos via PIX. Lembre-se, a verdadeira guia do DAS deve ser gerada por você no portal do Simples Nacional.
Sites e e-mails falsos
Os golpistas também criam sites que imitam o portal oficial do governo, fazendo você acreditar que precisa pagar para abrir o MEI. O registro deve ser feito exclusivamente no portal GOV.BR.
Além disso, fique atento a e-mails fraudulentos que solicitam correções no CNPJ ou na declaração anual. A Receita Federal não envia e-mails sem consentimento, e toda comunicação oficial é feita pelo ECAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Falsos auxílios e empréstimos
Durante a pandemia, muitos golpistas se aproveitaram da situação oferecendo auxílios em nome do Sebrae, pedindo pagamentos antecipados ou dados pessoais. O Sebrae não oferece crédito, por isso, é importante desconfiar dessas ofertas.
Outro golpe comum é o de empréstimos com juros muito baixos. Os golpistas solicitam documentos e, em alguns casos, até pagamentos antecipados, mas o dinheiro nunca chega.
Golpe da Decore
Os golpistas prometem linhas de crédito em troca da emissão de um documento chamado Decore, que não é aplicável ao MEI. Você paga pela emissão, mas o valor prometido nunca aparece.
3: Como se proteger?
Com tantos golpes à espreita, como você pode se proteger? Aqui estão algumas dicas essenciais:
- Verifique a segurança do site: Sempre acesse sites com o cadeado no endereço e que terminem em .gov.br.
- Desconfie de cobranças inesperadas: O único pagamento obrigatório para o MEI é a guia DAS.
- Nunca clique em links suspeitos: Não forneça senhas ou dados pessoais por e-mail, SMS ou WhatsApp.
- Busque instituições confiáveis: Se precisar de crédito, procure instituições conhecidas e não confie em ofertas feitas por canais não oficiais.
4: Mantenha-se informado
A informação é a sua maior aliada na luta contra fraudes. Fique sempre atento às atualizações e novidades relacionadas ao MEI. O Sebrae oferece diversos recursos e orientações para te ajudar a manter seu negócio seguro.
Se você já se deparou com alguma situação suspeita, compartilhe sua experiência. Isso pode ajudar outros empreendedores a se protegerem. E se você tiver dúvidas, não hesite em deixar um comentário; a equipe do Sebrae está sempre pronta para ajudar.
Conclusão
Em resumo, abrir um MEI é gratuito, mas mantê-lo envolve algumas obrigações financeiras. Esteja sempre alerta para qualquer taxa adicional ou pagamento que não seja o DAS. A Receita Federal não faz cobranças fora do que é devido, e qualquer boleto que você receber deve ser tratado com desconfiança.
Proteger seu negócio é essencial. Com as dicas e informações corretas, você pode evitar cair em armadilhas e manter sua empresa segura. Siga o Sebrae Paraná nas redes sociais para mais dicas e conteúdos que podem ajudar você na sua jornada empreendedora.