– Ter uma deficiência moderada ou grave
– Estar recebendo ou ter recebido o BPC
– Ter começado a trabalhar e, por isso, ter perdido o BPC
– Receber até dois salários mínimos no novo emprego
Alterações na Lei em 2022
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A Lei 14.441 de 2022 trouxe mudanças significativas para o auxílio inclusão. Uma das principais mudanças é a possibilidade de concessão automática do benefício pelo INSS.
De acordo com a nova redação do artigo 26-B da Lei Orgânica da Assistência Social, o auxílio inclusão pode ser concedido automaticamente pelo INSS, desde que os demais requisitos sejam preenchidos.
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Como Funciona a Concessão Automática?
– O INSS identifica que a pessoa está recebendo o BPC e começou a trabalhar
– Se a pessoa ganhar até dois salários mínimos, o BPC é cessado e o auxílio inclusão é concedido automaticamente
– O beneficiário é notificado sobre a alteração e suas consequências administrativas
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Como Solicitar o Auxílio Inclusão?
– Verifique se você cumpre todos os requisitos
– Entre em contato com o INSS para solicitar o auxílio inclusão
– Se necessário, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para ajudá-lo no processo.