O auxílio inclusão é um benefício assistencial destinado a incluir pessoas com deficiência moderada ou grave no mercado de trabalho. O objetivo é apoiar essas pessoas, que enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego.
Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter uma deficiência moderada ou grave e já ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em algum momento. O BPC é popularmente conhecido como LOAS.
Requisitos para Receber o Auxílio Inclusão
Para receber o auxílio inclusão, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter uma deficiência moderada ou grave.
- Estar recebendo ou ter recebido o BPC.
- Ter começado a trabalhar e, por isso, ter perdido o BPC.
- Receber até dois salários mínimos no novo emprego.
O valor do auxílio inclusão é metade do salário mínimo. Portanto, se o salário mínimo for R$ 1412, o benefício será de R$ 706.
Alterações na Lei em 2022
A Lei 14.441 de 2022 trouxe mudanças significativas para o auxílio inclusão. Uma das principais mudanças é a possibilidade de concessão automática do benefício pelo INSS.
De acordo com a nova redação do artigo 26-B da Lei Orgânica da Assistência Social, o auxílio inclusão pode ser concedido automaticamente pelo INSS, desde que os demais requisitos sejam preenchidos.
Como Funciona a Concessão Automática?
A concessão automática funciona da seguinte maneira:
- O INSS identifica que a pessoa está recebendo o BPC e começou a trabalhar.
- Se a pessoa ganhar até dois salários mínimos, o BPC é cessado e o auxílio inclusão é concedido automaticamente.
- O beneficiário é notificado sobre a alteração e suas consequências administrativas.
Problemas na Prática
Embora a lei preveja a concessão automática, na prática, isso nem sempre acontece. Muitas vezes, o INSS apenas cessa o BPC sem conceder o auxílio inclusão.
Se isso acontecer, é importante buscar seus direitos e verificar se você tem direito ao benefício.
Como Solicitar o Auxílio Inclusão?
Se você acredita que tem direito ao auxílio inclusão, siga estas etapas para solicitar o benefício:
- Verifique se você cumpre todos os requisitos.
- Entre em contato com o INSS para solicitar o auxílio inclusão.
- Se necessário, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para ajudá-lo no processo.
Conclusão
O auxílio inclusão é um benefício importante para pessoas com deficiência moderada ou grave que estão entrando no mercado de trabalho. Embora a lei preveja a concessão automática, é crucial estar atento e buscar seus direitos caso o benefício não seja concedido automaticamente.
Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.
