Mudar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) pode ser um passo importante para empreendedores que desejam expandir seus negócios. Neste guia, vamos detalhar o processo de desenquadramento do MEI, explicando cada etapa necessária para essa transição. Se você está pronto para descobrir como fazer essa mudança, continue a leitura!
Passo 1: Entenda a necessidade de mudar de MEI para ME
A decisão de mudar de MEI para ME pode surgir por vários motivos. Aqui estão algumas razões comuns que podem exigir essa mudança:
- Ultrapassagem do limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
- Contratação de mais de um funcionário.
- Abertura de uma filial.
- Participação em outra empresa.
- Mudança de atividade que não está mais permitida como MEI.
Além disso, ao se tornar uma ME, você poderá faturar até R$ 360 mil por ano, contratar mais funcionários e ter a possibilidade de abrir filiais. Isso representa um crescimento significativo para o seu negócio.
Passo 2: Prepare-se para a mudança
Antes de iniciar o processo de desenquadramento, é essencial que você se prepare. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de ter um contador. Esse profissional será fundamental para garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente e que a documentação necessária esteja em ordem.
Além disso, a gestão da sua empresa precisará de algumas adaptações, como a emissão de notas fiscais para todas as vendas e serviços prestados. Também será necessário utilizar apenas a conta bancária da empresa para transações comerciais.
Passo 3: Acesse o portal do Simples Nacional
O primeiro passo prático é acessar o Portal do Simples Nacional. Siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Simples Nacional.
- Passe o cursor sobre a opção “Simei – Serviços”.
- Clique em “Desenquadramento”.
- Na página, pressione o ícone da chave para gerar o código de acesso.
Se você não tiver um código de acesso, clique no link para gerar um novo.
Passo 4: Selecione o motivo do desenquadramento
Após gerar o código de acesso, você precisará informar o motivo do desenquadramento. Existem duas situações principais a serem consideradas:
- Desenquadramento por opção: Se você está escolhendo se desenquadrar do MEI voluntariamente.
- Desenquadramento por comunicação obrigatória: Se você descumpriu alguma condição do MEI, como ultrapassar o limite de faturamento ou contratar mais funcionários.
Selecione a opção adequada e informe a data em que ocorreu o fato. Em seguida, clique em calcular a data de efeito do desenquadramento.
Passo 5: Confirme o desenquadramento
Após preencher todas as informações e selecionar o motivo, revise todos os dados e clique em “Confirmar”. Você deverá receber uma confirmação do desenquadramento pelo site.
É importante ressaltar que, uma vez desenquadrado, você não poderá voltar a ser MEI até o ano seguinte. Portanto, tenha certeza de que essa mudança é o que você deseja.
Passo 6: Verifique a situação da sua empresa
Após o desenquadramento, você deve verificar se sua empresa já está cadastrada como ME no Simples Nacional. Para isso:
- Volte ao site do Simples Nacional.
- Passe o cursor sobre “Simei – Serviços” e clique em “Consulta Optantes”.
- Insira o CNPJ da sua empresa e clique em “Consultar”.
Na situação atual, você deve ver que sua empresa agora opta pelo Simples Nacional. Isso confirma que você já é uma microempresa.
Passo 7: Registre o Ato Constitutivo na Junta Comercial
Com o desenquadramento confirmado, o próximo passo é registrar o ato constitutivo na Junta Comercial do seu estado. Este é um passo crucial, pois você não é mais MEI e a formalização da sua empresa como ME é obrigatória.
Novamente, a ajuda de um contador é essencial nesta etapa. Ele poderá orientar sobre a documentação necessária e garantir que tudo esteja em conformidade com as exigências legais.
Passo 8: Pague os tributos corretamente
Como microempresa, você terá que pagar tributos de acordo com seu faturamento. Com base em um faturamento anual bruto de R$ 180 mil, cada segmento (comércio, indústria e serviços) terá uma porcentagem específica a ser paga.
Os tributos devem ser pagos em uma única guia, que vence no dia 20 de cada mês. O INSS, que anteriormente era de 5%, passa a ser de 11% sobre o salário mínimo, também com vencimento no dia 20.
Passo 9: Mantenha-se atualizado e organizado
Depois de concluir todo o processo de mudança, é fundamental manter sua empresa organizada e em conformidade com a legislação. Isso inclui a emissão de notas fiscais, o pagamento correto de tributos e a manutenção de registros contábeis adequados.
Além disso, fique atento às mudanças na legislação que possam afetar sua empresa. Manter-se informado é crucial para o sucesso do seu negócio.
Considerações finais
Mudar de MEI para ME é um passo significativo na jornada empreendedora. Essa transição não apenas permite um maior limite de faturamento e a contratação de mais funcionários, mas também traz novas responsabilidades e desafios. Ter um contador ao seu lado pode facilitar muito esse processo e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.
