Atenção: as medidas visam à redução do endividamento
Se você é cliente de qualquer operadora de cartão de crédito, saiba que haverá mudanças significativas.
E mais, as alterações irão facilitar o seu entendimento da fatura, bem como reduzir o valor da sua dívida, caso você tenha.
A primeira e mais importante é que você, usuário, se tiver dívida do rotativo com seu cartão de crédito, poderá transferi-la para o banco que lhe ofereça melhores condições.
Além disso, as faturas serão mais claras, apresentando de maneira mais simples as informações.
Em relação às novas regras, que já entraram em vigor desde o dia 1º de julho de 2024, você poderá fazer a portabilidade do crédito rotativo.
Caso você tenha dívida com o seu cartão de crédito, essas novas regras permitirão que você transferira sua dívida para um banco que possa lhe oferecer melhores condições.
Vale ressaltar que todos os usuários terão direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e que terá validade para pagamento pós-pago.
É preciso dizer que a medida prevê mais transparência à fatura do seu cartão.
Além disso, os boletos terão destaque, com informações essenciais, por exemplo, o valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As novas regras foram regulamentadas pelo Banco Central do Brasil e pelo CMN -Conselho Segundo o Banco Central Monetário Nacional, já no final do ano passado.
E isso inclui a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no início do ano de 2024.
Segundo a Abecs – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o número de transações com cartões realizadas por dia no país chega a 115 milhões.
Informação importante
De acordo com o site Agência Brasil, os brasileiros, que têm cartão de crédito, tiveram uma boa notícia: pelo segundo mês seguido, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve redução e passou de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano de 2024.
A queda é de 6,8 pontos percentuais no mês e de 7,9 pontos percentuais em 12 meses. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas pelo Banco Central.
Vale dizer que a modalidade cartão de crédito possui as taxas mais altas do mercado.
Contudo, a boa notícia começou a chegar em janeiro de 2024 deste ano, quando entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo 100% do valor da dívida, e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente.
Tal medida, no entanto, vale apenas para novos financiamentos, por isso as estatísticas ainda estão bem altas.
Após os trinta dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito.
No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano.
Quais são as regras e o que vai mudar?
1. Portabilidade da dívida do rotativo
Nesse caso, o consumidor vai poder escolher qual é o banco que tem a melhor proposta e, assim, se quiser, passar a dívida para ele.
A mesma medida vai valer para os demais pagamentos, como os pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.
Todo esse processo terá um novo contrato, com novas condições, é claro.
2. Destaque: faturas mais transparentes
A fatura agora terá de apresentar uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
A transparência nas faturas do cartão de crédito é agora uma resolução do CMN – Conselho Monetário Nacional
Vale ressaltar que o Conselho Monetário Nacional foi criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964 e possui poder deliberativo máximo do sistema financeiro do Brasil.
3. Opções de pagamento
Outro dado importante é que as opções de pagamento devem ser bem específicas e conter as seguintes informações:
- valor do pagamento mínimo obrigatório,
- valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo,
- opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar,
- taxas efetivas de juros mensal e anual,
- Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
4. Envio da fatura
Envio ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento, com pelo menos dois dias de antecedência.
5. Informações complementares
As faturas devem conter uma área com informações complementares, como, por exemplo:
- dados como lançamentos na conta de pagamento,
- identificação das operações de crédito contratadas,
- juros e encargos cobrados no período vigente,
- valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas,
- identificação das tarifas cobradas, e
- limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Importante: É de suma importância que as faturas do cartão de crédito tenham uma área de destaque, com as informações essenciais. Por exemplo: valor total, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.
É só isso? Não, tem mais!
Segundo os especialistas, é preciso que você, consumidor, compare bem as propostas de uma instituição bancária e outra, antes de fazer a negociação, para assim poder decidir qual é a mais favorável a você.
É preciso ressaltar que apesar com a mudança da regra, o consumidor não pode se esquecer de que a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito chegou a 422,5% ao ano em maio de 2024, segundo dados do Banco Central.
Além disso, os juros no rotativo são calculados com base no valor que deixou de ser pago na fatura anterior.
Os especialistas ainda alertam que, para a portabilidade de dívida, é preciso avaliar as condições do novo contrato, uma vez que a parcela pode até ficar mais baixa, no entanto, o consumidor deve ficar atento quanto ao número de parcela.
Isto é, a parcela pode até ficar baixa, mas, talvez, o número de parcelas aumentou.
Com isso o valor fica alto do mesmo jeito.
De acordo com o site Agência Brasil, o rotativo do cartão de crédito tem a taxa de juros mais elevada do mercado.
Desse modo, caso o consumidor opte por entrar no rotativo, deve saber que estará diante de um juro muito elevado sobre a parte da fatura que deixou de ser paga.
Ainda segundo o site, só valerá bem a pena se o consumidor levar a dívida para outra instituição que vai lhe emprestar o dinheiro para a quitação do débito à vista e, assim, a portabilidade lhe garante o financiamento com juros mais baixos do que os do rotativo do cartão de crédito ao qual ele deveria pagar.
Por isso, é muito importante ter cuidado para que os custos financeiros que o consumidor possa ter sobre a dívida sejam menores do que ele já está pagando no rotativo.